TJMS - 0247570-15.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:36
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0247570-15.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelada: Luciana Gerusa Durao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS FORMAIS, PREVISTOS NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, QUE IMPEDEM O EXERCÍCIO DE PLENA DEFESA POR PARTE DO CONTRIBUINTE - FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS MESMO DEPOIS DE INTIMAÇÃO DO FISCO MUNICIPAL PARA SANAR OS VÍCIOS APONTADOS - CASO DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, DIANTE DA NULIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
05/12/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0247570-15.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelada: Luciana Gerusa Durao Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/11/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/11/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 13:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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