02/09/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:48

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 20:05

Proferida decisão interlocutória
01/09/2025 16:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2025 08:00

Prazo em Curso
21/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 177/181, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:20

Emissão da Relação
18/08/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 10:12

Proferida decisão interlocutória
04/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:57

Juntada de NULL
23/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:16

Recebidos os autos
14/07/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
21/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0813883-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dhynael Alaan Mota França - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 141/144: Juiz Leigo: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.; Juiz de Direito: 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Dhynael Alaan Mota França em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Prazo 10 dias
13/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:58

Recebidos os autos
11/06/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:58

Homologada a Transação
10/06/2025 19:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:45

Recebidos os autos
12/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 03:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:20

Homologada a Transação
04/09/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 19:02

Recebidos os autos
18/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0813883-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dhynael Alaan Mota França - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
29/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:10

de Conciliação
19/09/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 15:34

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 19:03

Recebidos os autos
10/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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