STJ - 1409676-11.2022.8.12.0000

14/11/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/11/2023 13:23

Transitado em Julgado em 14/11/2023

13/09/2023 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 915604/2023

13/09/2023 17:38

Protocolizada Petição 915604/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

13/09/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2023 Petição Nº 600752/2023 - AgInt

12/09/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0600752 - AgInt no RMS 70404 - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de IRACI NOVELLI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00600752/2023 - AgInt no RMS 70404/MS

30/08/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2023-AJC-1T)

30/08/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000606-2023-AJC-1T)

25/08/2023 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/08/2023 09:16

Expedição de Ofício de Intimação nº I000558-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/08/2023 09:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000606-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/08/2023 09:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

24/08/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023 14:55

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00600752/2023 - AgInt no RMS 70404/MS

31/07/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

31/07/2023 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 727684/2023

31/07/2023 18:39

Protocolizada Petição 727684/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/07/2023

22/06/2023 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 613098/2023

22/06/2023 17:25

Protocolizada Petição 613098/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2023

21/06/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2023 Petição Nº 600752/2023 -

20/06/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 600752/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)

20/06/2023 09:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 600752/2023

20/06/2023 09:25

Protocolizada Petição 600752/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/06/2023

09/06/2023 12:04

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL como representante processual de Iraci Novelli, conforme petições às fls. e-STJ 217/223. e 321.

05/06/2023 14:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 536885/2023

05/06/2023 14:15

Protocolizada Petição 536885/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2023

01/06/2023 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523553/2023

01/06/2023 09:31

Protocolizada Petição 523553/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

30/05/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023 Petição Nº 119989/2023 - AgInt nos EDcl no

29/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0119989 - AgInt nos EDcl no RMS 70404 - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023 14:10

Não conhecido o recurso de IRACI NOVELLI

29/05/2023 14:10

Revogada decisão anterior datada de 20/12/2022

28/04/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/03/2023 e término em 27/04/2023 o prazo para IRACI NOVELLI apresentar resposta à petição n. 119989/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 293.

27/02/2023 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/02/2023 Petição Nº 119989/2023 -

24/02/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/02/2023 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120932/2023

24/02/2023 15:54

Protocolizada Petição 120932/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

24/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 119989/2023. Publicação prevista para 27/02/2023)

24/02/2023 13:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 119989/2023

24/02/2023 13:35

Protocolizada Petição 119989/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2023

23/02/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023 Petição Nº 6712/2023 - EDcl

22/02/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0006712 - EDcl no RMS 70404 - Publicação prevista para 23/02/2023

22/02/2023 15:30

Embargos de Declaração de IRACI NOVELLI Não-acolhidos

16/02/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/02/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2023 e término em 15/02/2023 o prazo para IRACI NOVELLI se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 275.

12/01/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2023 Petição Nº 6712/2023 - EDcl

11/01/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/01/2023 14:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 9609/2023

11/01/2023 14:01

Protocolizada Petição 9609/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/01/2023

10/01/2023 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0006712 - EDcl no RMS 70404 - Publicação prevista para 12/01/2023

10/01/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

10/01/2023 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com embargos de declaração

10/01/2023 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/01/2023 09:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 6712/2023

10/01/2023 09:28

Protocolizada Petição 6712/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/01/2023

22/12/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2022

21/12/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/12/2022 13:51

Expedição de Ofício nº 016696/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

21/12/2022 13:46

Expedição de Ofício nº 016697/2022-CPDP ao (à)Juiz(a) da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública do comunicando decisão

20/12/2022 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2022

20/12/2022 21:50

Concedida a medida liminar de IRACI NOVELLI

20/12/2022 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

20/12/2022 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/12/2022 19:43

Determinada a distribuição do feito

16/12/2022 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL