06/11/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 15:06

Recebidos os autos
25/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:02

INCONSISTENTE
06/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:17

Recebidos os autos
04/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:57

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:55

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 08:39

Recebidos os autos
04/07/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:05

Recebidos os autos
18/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/04/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:13

Homologada a Transação
09/02/2023 14:13

Recebidos os autos
09/02/2023 14:13

Recebidos os autos
09/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 00:19

Conclusos para julgamento
06/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:16

Conclusos para despacho
17/01/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/01/2023 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0001795-41.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação da sentença retro: DISPOSITIVO Diante do exposto, decreto os efeitos da revelia e julgo a pretensão inicial PARCIALMENTE PROCEDENTE e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar a requerida a ressarcir à autora o valor pago pelo pacote de viagem, sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais, no prazo de 12 meses, contado da data do voo, com correção monetária pelo INPC, a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados somente a partir da mora, ou seja, a partir da data final para a restituição do montante.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei9.099/95.

Juiz de Direito: Por regular, HOMOLOGO, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, a sentença proferida pela Juíza Leiga, sem, contudo, expressar qualquer juízo sobre o mérito da decisão (o que é de alçada desse auxiliar da justiça).

Decorrido o prazo recursal e cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.
13/12/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:41

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:41

Homologada a Transação
12/12/2022 15:41

Recebidos os autos
12/12/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 18:03

Conclusos para julgamento
27/09/2022 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 17:54

Recebidos os autos
26/09/2022 17:54

Decisão ou Despacho
24/08/2022 08:11

Conclusos para julgamento
23/08/2022 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 15:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2022 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/08/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/07/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
08/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:20

Expedição de Carta.
07/06/2022 14:20

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:24

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:24

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:29

Expedição de Carta.
20/05/2022 17:19

Expedição de Certidão.
20/05/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:25

Expedição de Carta.
04/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/04/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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