14/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em "data"
16/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:37

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828415-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Neide Maria da Silva Cruz Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
01/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 17:56

Não-Provimento
17/03/2025 14:31

Inclusão em pauta
14/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:56

Expedida/certificada
20/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:53

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828415-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Neide Maria da Silva Cruz Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/02/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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