01/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
17/03/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:25

INCONSISTENTE
06/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/02/2024 15:33

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811344-97.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Eliane Samuel Ramos Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Advogada: Karen Vasconcelos Alfonso (OAB: 19324/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
30/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811344-97.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Eliane Samuel Ramos Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Advogada: Karen Vasconcelos Alfonso (OAB: 19324/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:01

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811344-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Eliane Samuel Ramos Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Advogada: Karen Vasconcelos Alfonso (OAB: 19324/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ENFERMIDADE QUE ACOMETE A SEGURADA E A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Para que seja possível a concessão de algum benefício previdenciário acidentário, a lesão/doença deve ter origem em acidente de trabalho ou ao menos ser agravada pelo labor, sendo indispensável a comprovação do nexo causal entre ambos.

Se o laudo pericial conclui pela ausência do nexo de causalidade entre a enfermidade que acomete a autora e a atividade laboral por ela exercida, não deve ser concedido o benefício previdenciário de natureza acidentária. 2 - A competência para apreciar e julgar a ação proposta contra o INSS, visando ao recebimento de benefício acidentário, como no caso, é da Justiça Comum Estadual (artigo 109, I, da CF), sendo indevida a declinação da competência para a Justiça Federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811344-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eliane Samuel Ramos Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Advogada: Karen Vasconcelos Alfonso (OAB: 19324/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811344-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Eliane Samuel Ramos Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Advogada: Karen Vasconcelos Alfonso (OAB: 19324/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805162-76.2023.8.12.0017

Tudo &Amp; Vc Comercio de Roupas LTDA ME

Maria do Carmo Valtmann

Advogado: Jociane Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0804849-18.2023.8.12.0017

Leonardo Teodoro Silverio

Alika Campos Cavalcante Pio

Advogado: Elizabeth de Souza Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0804762-62.2023.8.12.0017

Comercio de Veiculos Maximiano LTDA ME

Renato Cleps

Advogado: Danilo Bono Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0812241-57.2023.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Fazenda ...

Flavio Marchio

Advogado: Francisco Clarimundo de Resende Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0812241-57.2023.8.12.0001

Flavio Marchio

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Francisco Clarimundo de Resende Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2023 14:05

Exibir Processo