TJMS - 0811594-26.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 08:40
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 08:36
Transitado em Julgado em #{data}
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30/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0811594-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tamires de Oliveira Botelho - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se improcedentes os pedidos constantes na petição inicial.
Extingue-se o pedido contraposto, sem a resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários nesta fase processual, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação, inclusive no que tange à manutenção da decisão interlocutória de fls. 33/34. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
29/11/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 18:00
Homologada a Transação
-
27/11/2023 17:58
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 17:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/09/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/09/2023 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/09/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 15:03
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/08/2023 14:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/08/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/06/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/05/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/05/2023 18:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/05/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 18:12
Recebidos os autos
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26/05/2023 18:12
Concedida a Medida Liminar
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26/05/2023 08:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 22:20
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 16:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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