TJMS - 0818539-34.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSELINDA FINATO DE ARAUJO

CPF *62.***.*65-34

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB: 23463/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 19:22

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2025 20:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2025 18:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2025 16:33

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:20

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2025 18:41

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2025 18:37

    Transitado em Julgado em data

  • 30/06/2025 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 03:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 06:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0818539-34.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roselinda Finato - 2.

    ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte Credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido de p. 171 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará via TED, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte Autora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

    Assim, com o trânsito, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s).

    No mais, e diante do pagamento do débito mediante medida de sequestro anote-se que cabe a parte Demandada, então, retirar do procedimento interno de pagamento administrativo de RPV o expediente de p. 140.

  • 19/05/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 19:31

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/03/2025 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2025 08:36

    Decorrido prazo de parte

  • 11/02/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:52

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 18:52

    Decisão ou Despacho

  • 30/01/2025 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0818539-34.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roselinda Finato - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 16/01/2025 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:43

    Decorrido prazo de parte

  • 03/12/2024 02:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 07:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 19:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0818539-34.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roselinda Finato - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 107-108: " ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.160,51), atualizados até 04.04.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    No mais, ciência à parte autora, p. 106."

  • 29/11/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 11:10

    Decisão ou Despacho

  • 28/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 19:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 15:56

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 12/04/2022 15:55

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2022 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:33

    Homologada a Transação

  • 22/11/2021 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 19:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 17:43

    Transferência de Processo - Saída

  • 18/03/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2020 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2020 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2020 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2020 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 00:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 14:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2020 15:30

    Tutela Provisória

  • 26/10/2020 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 07:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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