TJMS - 0801987-25.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 11:29
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801987-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Joelson Ferreira da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO AUTÔNOMA DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE RECEBIDA COMO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA QUE SE EVIDENCIA - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA SEM A DOCUMENTAÇÃO QUE LEGITIMASSE O PEDIDO - SUCUMBÊNCIA INDEVIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Apenas quando verificada a resistência da instituição financeira ré em exibir a documentação pleiteada, figura-se legítima sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista o princípio da causalidade, o que não se evidenciou no caso.
Precedentes do STJ e deste Tribunal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
04/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/11/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801987-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Joelson Ferreira da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 02:11
INCONSISTENTE
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:41
Conclusos para decisão
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23/11/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 15:40
Distribuído por sorteio
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23/11/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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