TJMS - 2001247-69.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUISA GARCIA STEHLING

OAB: 29305/MS

Polo Passivo

Partes

LUCIANO ALVES DE ANICESIO

CPF *31.***.*30-55

Advogados

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB: 16933/MS

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ:

JESSICA LORENTE MARQUES

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 10:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 01:04

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001247-69.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Agravado: Luciano Alves de Anicésio Advogado: Jéssica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Interessado: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS Advogado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Interessado: Jéssica Lorente Marques EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE ACERCA DA ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA AGRAVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Só haverá revogação do benefício da justiça gratuita se comprovados a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão (art. 98, § 3º, do CPC/2015).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/12/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001247-69.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Agravado: Luciano Alves de Anicésio Advogado: Jéssica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Interessado: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS Advogado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Interessado: Jéssica Lorente Marques Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/12/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/12/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/12/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/11/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001247-69.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Agravado: Luciano Alves de Anicésio Advogado: Jéssica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Interessado: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS Advogado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Interessado: Jéssica Lorente Marques Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 28/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/11/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 17:05

    Distribuído por prevenção

  • 28/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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