11/09/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805155-67.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cleonice de Oliveira Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 11:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805155-67.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cleonice de Oliveira Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto por Municipio de Campo Grande (p. 1/5).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805155-67.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cleonice de Oliveira Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.
12/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805155-67.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Cleonice de Oliveira Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805155-67.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Cleonice de Oliveira Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816563-55.2021.8.12.0110

Jean Henrique Ocampos Machado

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2021 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0816029-82.2019.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Weslley Luiz de Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0816029-82.2019.8.12.0110

Weslley Luiz de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0807995-16.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Cintia do Nascimento Costa

Advogado: Anderson Nunes Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0807995-16.2022.8.12.0110

Maria Cintia do Nascimento Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Anderson Nunes Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2022 21:25

Exibir Processo