04/06/2024 13:03

Baixa Definitiva
03/06/2024 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:18

Baixa Definitiva
14/05/2024 17:29

INCONSISTENTE
05/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 14:42

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 20:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1422749-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Recorrido: Marco Túlio Ferreira Rocha Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) No presente caso, extrai-se do termo de fl. 105 que a parte recorrente não juntou a guia GRU/STJ, que consta um comprovante de pagamento no valor de R$ 236,23 (fl. 82) .

O art. 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que: "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, junte a guia GRU/STJ, ou caso não tenha recolhido, que proceda ao recolhimento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
19/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1422749-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Recorrido: Marco Túlio Ferreira Rocha Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
16/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422749-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Agravado: Marco Túlio Ferreira Rocha Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DEILEGITIMIDADEPASSIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DAUNIÃO E DOBACEN - SOLIDARIEDADE NA CONDENAÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CHAMAMENTO AO PROCESSO - LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422749-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Agravado: Marco Túlio Ferreira Rocha Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Julgamento Virtual Iniciado
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422749-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Agravado: Marco Túlio Ferreira Rocha Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Assim, fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Dessarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422749-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Agravado: Marco Túlio Ferreira Rocha Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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