TJMS - 0802423-45.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 18:01
Processo Reativado
-
20/03/2025 18:00
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2025 18:35
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 17:14
Arquivado Definitivamente
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0802423-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra D Avila da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 304, a seguir transcrito: Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.
E, desta feita, certifique-se oportunamente quanto ao trânsito em julgado da sentença. -
13/11/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:25
Transitado em Julgado em data
-
12/11/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 19:40
Recebidos os autos
-
11/11/2024 19:15
Decisão ou Despacho
-
05/11/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0802423-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra D Avila da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 295/299, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
Prazo 2 dias. -
28/10/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 20:26
Recebidos os autos
-
23/10/2024 20:26
Decisão ou Despacho
-
06/10/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 19:02
Recebidos os autos
-
21/05/2024 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
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02/05/2024 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 19:18
Homologada a Transação
-
11/04/2024 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:06
Remetidos os Autos para destino.
-
29/01/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0802423-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra D Avila da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 233, a seguir transcrito: Com efeito, ciência à parte autora quando à manifestação e documentos juntados de pp. 206/232.
Prazo 5 dias. -
21/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 19:16
Recebidos os autos
-
07/11/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 19:08
Recebidos os autos
-
27/06/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 08:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/04/2023 13:44
de Conciliação
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20/03/2023 07:53
Juntada de Petição de tipo
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16/02/2023 01:59
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2023 15:18
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 13:38
de Instrução e Julgamento
-
03/02/2023 13:08
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 19:03
Recebidos os autos
-
02/02/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 18:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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