21/08/2025 08:06

Arquivado Provisoriamente
18/08/2025 14:33

Processo Desarquivado
11/06/2025 18:15

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:04

Arquivado Provisoriamente
14/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:05

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 18:05

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 17:07

Recebidos os autos
30/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS) Processo 0821560-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Luis Ferreira Muzili - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:36

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 14:36

Recebidos os autos
12/05/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 19:10

Recebidos os autos
29/04/2024 18:09

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS) Processo 0821560-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Luis Ferreira Muzili - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 238.

Prazo 5 dias.
21/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 16:53

Evolução da Classe Processual
14/11/2023 16:55

Recebidos os autos
14/11/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2023 12:49

Recebidos os autos
25/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 07:26

Processo Reativado
04/10/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:49

Transitado em Julgado em data
29/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:16

Homologada a Transação
12/08/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:24

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
16/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 19:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2022 12:23

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:20

Recebidos os autos
09/02/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2022 19:01

Recebidos os autos
21/01/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 19:09

Recebidos os autos
12/11/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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