TJMS - 0807600-24.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIANE OLIVEIRA GONCALVES

CPF *06.***.*66-70

NELSON PAULO NERY BELO

CPF *33.***.*75-07

Advogados

WILSON XAVIER CUNHA

OAB: 25832/MS

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ: 03.563.689/0002-31

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB: 214948/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 08:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214948/SP), Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0807600-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaiane Oliveira Gonçalves, Nelson Paulo Nery Belo - Reqdo: Decolar.com Ltda. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na ação proposta, para o fim de condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar aos reclamantes, a título de danos materiais/restituição de valores a quantia de R$ 1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta reais) já descontado o que foi restituído, na forma simples, sem qualquer outra retenção de valores pois já aplicada pelas reclamadas, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, atualizações estas a partir da data do desembolso, nos termos do artigo 406 c/c artigo 591 do Código Civil.

    Decreto a extinção do feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95.

    Submete-se a presente decisão à homologação do MM.

    Juiz de Direito.

    P.

    R.

    I. (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/12/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:14

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 12:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/08/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/08/2022 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 14/07/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:29

    Decretada a revelia

  • 07/07/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:14

    Juntada de Informações

  • 21/06/2022 17:58

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:41

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 18:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2022 05:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 19/05/2022 17:03

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/05/2022 16:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 19/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 08:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 08:29

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 08:26

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2022 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 11/04/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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