TJMS - 0825532-88.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 14:59
Transitado em Julgado em "data"
-
22/02/2025 06:05
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:44
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 06:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825532-88.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Mara Salete Cavalheiro Zambra Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
10/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2025 17:53
Não-Provimento
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18/12/2024 18:01
Inclusão em pauta
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18/10/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:09
Expedida/certificada
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27/06/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:09
Expedição de "tipo de documento".
-
27/06/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicação
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26/06/2024 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 12:56
Expedição de "tipo de documento".
-
26/06/2024 12:56
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
26/06/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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