30/08/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Isabela Gomes Agnelli (OAB 415210SP) Processo 0800198-25.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

Diante do que contido nos autos, EXTINGO, pela satisfação da obrigação reclamada, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença promovido por Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, partes já qualificadas.

Sem custas finais, ex vi lege (recolhidas quando do ingresso da ação).

Sem honorários residuais.

Expeçam-se transferências eletrônicas conforme retro requerido.

Após, e uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal.

P.R.I.C
22/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:19

Recebidos os autos
21/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 15:51

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Isabela Gomes Agnelli (OAB 415210SP) Processo 0800198-25.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte Exequente para manifestar-se quanto à satisfação com os créditos recebidos.
01/08/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:14

INCONSISTENTE
10/05/2024 10:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/05/2024 17:59

Recebidos os autos
07/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:52

Recebidos os autos
01/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:51

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:56

Recebidos os autos
15/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:47

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:39

Recebidos os autos
25/01/2024 16:39

Recebidos os autos
24/01/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800198-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 415210/SP) Advogada: Jossana M.

Barela Vilaça (OAB: 202274/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - COMPROVAÇÃO DOS DANOS E DO NEXO CAUSAL - APRESENTAÇÃO DE PROVAS DO PAGAMENTO DOS VALORES EM FAVOR DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Se o recurso está suficientemente motivado e impugna os termos da sentença, resta afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

A responsabilidade da empresa concessionária de energia elétrica é objetiva, de modo que deve o autor da demanda comprovar fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), no sentido de demonstrar a ocorrência dos danos e o nexo causal.

Nestes casos, o ônus que compete à concessionária é de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor na inicial (art. 373, II, CPC).

Restando comprovado nos autos o dano e o nexo de causalidade quanto ao segurado da empresa apelante, o ressarcimento dos danos é medida que se impõe, independente de realização de perícia judicial, já que a empresa concessionária deixou de comprovar que a queima dos referidos equipamentos não ocorreu por falha na prestação de serviços, provocada por oscilações na rede de transmissão de energia elétrica.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800198-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 415210/SP) Advogada: Jossana M.

Barela Vilaça (OAB: 202274/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800198-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 415210/SP) Advogada: Jossana M.

Barela Vilaça (OAB: 202274/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Apelação
28/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:10

Recebidos os autos
01/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:10

Julgado improcedente o pedido
27/03/2023 14:06

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:03

Recebidos os autos
03/03/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 19:11

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:27

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:21

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:52

Recebidos os autos
02/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:12

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 06:45

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2022 15:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/04/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
11/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:47

Expedição de Carta.
10/02/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:21

Recebidos os autos.
10/02/2022 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/02/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:25

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 03:00:00, 3ª Vara Cível.
08/02/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:43

Recebidos os autos
02/02/2022 17:43

Determinada Requisição de Informações
02/02/2022 13:53

Expedição de Certidão.
02/02/2022 13:53

INCONSISTENTE
02/02/2022 13:50

Conclusos para despacho
08/01/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
07/01/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 15:50

Realizado cálculo de custas
07/01/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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