18/07/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:10

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0825031-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Belarmino & Vilela Advogados - Réu: Paulo Belarmino de Paula - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar a julgar ação de arbitramento de honorários, extinguindo-a, nos termos do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
02/07/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:56

Recebidos os autos
07/06/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:55

Homologada a Transação
07/06/2024 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:17

Recebidos os autos
03/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/04/2024 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/03/2024 16:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2024 16:09

Recebidos os autos
14/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:45

Recebidos os autos
23/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 13:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS) Processo 0825031-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Belarmino & Vilela Advogados - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre aviso de recebimento negativo retro, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
15/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS) Processo 0825031-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Belarmino & Vilela Advogados - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 344.

Data e Hora da Audiência: 16/02/2024, às 13:45h.
17/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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