29/05/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:33

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

Karoline Faria de Matos - réu-revel Processo 0826199-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Karoline Faria de Matos - Republicação- Intimação da sentença: "(...) DISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de R$ 4.658,55 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) a título de despesa condominial, atualizado pelo índice IPCA e acrescido de juros de mora nos moldes do artigo 406 do Código Civil, ambos a contar da data da citação.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Submete-se a presente à homologação do MM.

Juiz de Direito.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se"
09/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Jorge Moreira Cavalcante Santos (OAB 18329/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0826199-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Residencial Jardim Canguru - Intimação da sentença: "(...) DISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de R$ 4.658,55 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) a título de despesa condominial, atualizado pelo índice IPCA e acrescido de juros de mora nos moldes do artigo 406 do Código Civil, ambos a contar da data da citação.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Submete-se a presente à homologação do MM.

Juiz de Direito.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se"
11/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:53

Homologada a Transação
01/04/2025 16:52

Recebidos os autos
01/04/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:22

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Jorge Moreira Cavalcante Santos (OAB 18329/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0826199-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Residencial Jardim Canguru - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/01/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:29

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 15:17

Recebidos os autos
12/12/2024 15:07

Decisão ou Despacho
02/12/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:06

de Conciliação
17/09/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:06

de Conciliação
16/08/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Jorge Moreira Cavalcante Santos (OAB 18329/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0826199-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Residencial Jardim Canguru - Ré: Karoline Faria de Matos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:50

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:29

de Conciliação
07/06/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 19:00

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0826199-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Residencial Jardim Canguru - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil, Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Por sua vez, o art. 242 do mesmo Código prevê que a citação será em regra pessoal.

Dentre as modalidades de citação previstas no Código de Processo Civil consta a citação por via digital no art. 246, entretanto, tal modalidade de citação depende de prévio cadastramento do(s) citando(s) nos endereços eletrônicos por ele(s) indicados para registro no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, sendo certo que o(a) requerido(a) não possui esse cadastro.

No âmbito dos Juizados deste Estado, a intimação via sistema SITRA, a qual é realizada por telefone, está regulamentada na instrução n.º 008/2005, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, mas dito regulamento não prevê a realização de citação por tal meio, mas somente as intimações.

A citação é um ato formal e indispensável para a validade do processo, posto que é através desse ato que o réu toma conhecimento dos termos da ação contra si proposta e exercitar em sua plenitude a ampla defesa e o contraditório, inclusive, nesse ato, deve ser entregue ao citando a contrafé.

Logo, ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo não se reveste de elementos válidos para configurar uma citação válida, de modo indefere-se o pedido retro. ".
13/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:37

Recebidos os autos
22/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 14:34

de Conciliação
23/02/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:51

de Conciliação
19/12/2023 15:03

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 08:19

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 07:20

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0826199-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Residencial Jardim Canguru - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 56.

Data e Hora da Audiência: 19/12/2023 às 15:00h (horário local).
17/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 19:20

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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