02/09/2024 12:36

Baixa Definitiva
02/09/2024 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:36

Recebidos os autos
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804598-28.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Milton Schultz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III do CPC e, subsidiariamente, com espeque no art. 1.030, V, do mesmo diploma legal, não conheço do recurso especial.

Transitado em julgado, remeta-se à origem.

I-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:34

Negado seguimento a Recurso
22/07/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804598-28.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Milton Schultz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024.
19/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:18

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0804598-28.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Milton Schultz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0804598-28.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Milton Schultz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800706-72.2016.8.12.0003

Banco do Brasil SA

Jose A. Rodrigues - ME

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2016 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0808787-72.2019.8.12.0110

Abrelina de Jesus da Silva Correa

Daniel Coelho de Freitas

Advogado: Luciana Paz Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2019 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0864603-36.2023.8.12.0001

Rodolfo dos Santos

Lidiane Munis da Silva Cardoso

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0808741-78.2022.8.12.0110

Nayara Escardin Alves

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0808741-78.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Nayara Escardin Alves

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 15:11

Exibir Processo