30/01/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 14:23

Baixa Definitiva
30/01/2023 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 17:21

Recebidos os autos
16/12/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415343-75.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: G.

M.

S.

Paciente: R.

F. de O.

Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V.

C. da C. de C.

HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO DE MENOR E TENTATIVA DE ESTELIONATO - PREVENTIVA - DECRETO FUNDAMENTADO - REINCIDÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AUSÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

I - Presentes os motivos autorizadores (fumus comissi delicti - relativo à materialidade e indícios de autoria - e o periculum libertatis - risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), denega-se ordem de habeas corpus que visa revogar prisão cautelar imposta por decisão suficientemente fundamentada em elementos concretos, eis que expressamente vedada pelo § 2.º do artigo 310 do CPP a concessão de liberdade provisória, com ou sem medidas alternativas, ao reincidente, como é o caso do paciente.

II - Ordem denegada.

COM O PARECER DA PGJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..

Campo Grande, 14 de dezembro de 2022.

Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator(a) do processo
15/12/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:15

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
08/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 09:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/09/2022 08:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 19:06

Recebidos os autos
27/09/2022 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 04:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 13:49

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:24

INCONSISTENTE
23/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2022 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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