17/12/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Jorge Moreira Cavalcante Santos (OAB 18329/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS), Michelle Augusta Silva Processo 0826194-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Ré: Michelle Augusta Silva - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para que providenciasse o andamento do feito, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação.

Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos. ".
29/11/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:08

Recebidos os autos
19/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2024 07:45

Conclusos para julgamento
08/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.
25/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2024 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0826194-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
21/08/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:16

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0826194-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Tendo em vista que o requerente indicou 3 possíveis endereços da parte requerida e que a opção pela via dos Juizados Especiais demanda prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é o caso da localização útil do réu (art. 14, §1.º, I, da Lei 9.099/95), indefiro o pedido de expedição de múltiplas cartas de citação.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, diligencie e apresente apenas um endereço da parte requerida, sob pena de extinção do processo.

Com a indicação do endereço correto, designe-se nova data para realização da audiência de conciliação, citem-se e intimem-se.

Em caso de decurso do prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção.

Providências necessárias."
12/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:36

Recebidos os autos
24/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0826194-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Indefiro o pedido de citação da parte reclamada via SITRA, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Proceso Civil - "A citação será pesoal, podendo, no entanto, ser feita na pesoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interesado.".

Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que prencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Coregedoria de Mato Groso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interesada em receber citação e intimação via endereço eletrônico1 .

Nese sentido é o entendimento do noso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA – IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 1.419/206 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 38 a 395, do Código de Normas da Coregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser dilgenciados, sem mencionar também na deradeira oportunidade de citação via edital, posibildades legais hoje existentes no ordenamento procesual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.00, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Raslan, j: 13/04/202, p: 19/04/202) (grifou-se) Com relação ao pedido de f. 79, como já explicado, a citação não pode ocorer via sitra, asim, não é válida a comunicação de f. 76.

Diante do exposto, expeça-se mandado de citação para tentativa no endereço informado à f. 76. Às providências. "
20/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:19

Recebidos os autos
28/05/2024 15:19

Decisão ou Despacho
01/04/2024 17:59

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 22:22

Expedição de Mandado.
26/01/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0826194-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
25/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/01/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:48

Expedição de Mandado.
09/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0826194-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 56.

Data e Hora da Audiência: 24/01/2024 às 14:30h, horário de MS.
20/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:29

Expedição de Carta.
08/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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