07/08/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2025 12:18

Recebidos os autos
17/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 16:05

Recebidos os autos
28/04/2025 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 19:00

Recebidos os autos
10/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Conceição Rodrigues Furtado Processo 0800452-37.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Conceição Rodrigues Furtado - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "[...]3.DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração de fl.216/228, pois, tempestivos e desacolho-os por não verificar a existência de omissão na r. sentença de fl.201/211, com fundamento no artigo 48, caput, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Caberá análise de eventual pedido da gratuidade da justiça, por ocasião do juízo de admissibilidade do recurso inominado, caso interposto.

Submeto a presente sentença à homologação do Juiz de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Costa Rica, 04 de dezembro de 2024.

Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves Juiz Leigo (assinado por certificação digital) ", bem como de sua homologação.
16/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:48

Homologada a Transação
05/12/2024 13:47

Recebidos os autos
05/12/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 17:56

Recebidos os autos
27/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:14

Recebidos os autos
28/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
14/05/2024 12:49

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:08

Homologada a Transação
24/04/2024 13:07

Recebidos os autos
24/04/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 10:15

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 17:03

Recebidos os autos
10/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800452-37.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Conceição Rodrigues Furtado - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - I - Intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados às pgs. 216/228.

II Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias (concedido em dobro por ser a autora assistida pela Defensoria Pública), manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados às pgs. 287/289.

III Vindo as manifestações das partes, encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo para decisão.
18/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:26

Recebidos os autos
23/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:24

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800452-37.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Conceição Rodrigues Furtado - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação acerca da sentença, bem como acerca dos Embargos retro.

Sentença: (...) Posto isso, confirmo a tutela provisória de urgência de natureza antecipada deferida às fl.40/42, tornando-a definitiva, rejeito as preliminares arguidas pelo requerida e julgo totalmente procedentes os pedidos b)-determinar à requerida a devolução do valor acima referido à requerente, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a partir do prejuízo (Súmula 43, do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC). c)-condenar a requerida a indenizar a requerente em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC).

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação da Juíza de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95. articulados pela requerente na inicial, extingo o feito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, com resolução de mérito, para: a)-declarar a inexistência dos débitos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), parcelados em doze vezes de R$ 81,08, do contrato nº#240131338.
21/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:04

Recebidos os autos
14/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 11:11

Recebidos os autos
08/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:33

Homologada a Transação
31/10/2023 17:33

Recebidos os autos
31/10/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 11:50

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 16:42

Recebidos os autos
03/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:31

Recebidos os autos
06/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 16:30

Recebidos os autos
08/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 18:25

Recebidos os autos
27/03/2023 18:25

Tutela Provisória
27/03/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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