TJMS - 1603748-61.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 16:00
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 16:00
Baixa Definitiva
-
26/01/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 07:56
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
10/01/2024 19:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/01/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603748-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Leonardo Francisco do Nascimento Advogada: Naiana Rick Teixeira (OAB: 65935/RS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA PARA A EVASÃO E VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - REGRESSÃO DE REGIME - RECURSO NÃO PROVIDO.
Comprovada a falta grave e não tendo o reeducando apresentado justificativa convincente para a evasão e violação das condições de monitoramento eletrônico, cumpre manter a respectiva regressão a regime mais rigoroso.
Recuso não provido, contra o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.. -
09/01/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 18:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/12/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603748-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Agravante: Leonardo Francisco do Nascimento Advogada: Naiana Rick Teixeira (OAB: 65935/RS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/11/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 04:20
Recebidos os autos
-
24/11/2023 04:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/11/2023 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603748-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Leonardo Francisco do Nascimento Advogada: Naiana Rick Teixeira (OAB: 65935/RS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Após, nova conclusão.
P.I. -
23/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 01:04
INCONSISTENTE
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603748-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Leonardo Francisco do Nascimento Advogada: Naiana Rick Teixeira (OAB: 65935/RS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 09:20
Distribuído por sorteio
-
21/11/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802322-21.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Alaide Silva Elias
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 14:41
Processo nº 0800775-23.2020.8.12.0017
Maria Pereira de Melo
Thiago Teles do Nascimento
Advogado: Raquel Canton
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/02/2020 15:54
Processo nº 0802596-67.2017.8.12.0017
Nunes &Amp; Souza LTDA- EPP
Fabio Adriano Papareli
Advogado: Stephania Abrahao Haovila Nakasone
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2017 10:13
Processo nº 0801964-56.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Taila Coldebella Marcondes
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2022 13:25
Processo nº 0801912-60.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Rozineide Santos do Prado de Oliveira
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2022 14:41