TJMS - 0801593-19.2017.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 06:29
Baixa Definitiva
-
29/01/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801593-19.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ercy Pavão dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Ercy Pavão dos Santos), nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
14/11/2023 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 08:47
Prejudicado o recurso
-
13/11/2023 12:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:35
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 11:35
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:38
INCONSISTENTE
-
07/08/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:49
Decisão ou Despacho
-
17/05/2020 23:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
25/09/2019 10:05
INCONSISTENTE
-
25/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2019.
-
24/09/2019 22:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 21:19
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 12:32
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.
-
23/09/2019 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2019 17:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
20/09/2019 08:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/09/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 00:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 10:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 08:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2019 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2019.
-
31/08/2019 00:49
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2019 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 13:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2019
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801706-46.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Daniela da Silva dos Santos
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/09/2022 09:55
Processo nº 0801682-18.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Marcio Cavalcante de Quadro Junior
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/09/2022 13:55
Processo nº 0801675-26.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Jeferson da Silva dos Santos
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/09/2022 13:25
Processo nº 0801665-79.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Cintia Nayara Moura Barbosa
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/09/2022 12:55
Processo nº 0801010-10.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Karem Oliveira Dutra
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2022 15:40