TJMS - 1422366-38.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422366-38.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Aldenora dos Santos Goulart do Nascimento Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE CONTRATO E/OU CÁLCULO QUE APONTE AS CLÁUSULAS ABUSIVAS CUJA REVISÃO SE PLEITEIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO AFASTA TAL OBRIGAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
No presente recurso o Agravante se insurge contra a determinação exarada em primeiro grau que lhe concedeu o prazo de quinze dias para emendar a inicial e apresentar cópia do contrato e/ou informe a taxa de juros efetivamente contratada e utilizada como parâmetro para formulação do pedido revisional,, sob pena de indeferimento.
Tal determinação é válida, ainda que a relação das partes seja regida pelo CDC.
Isso porque a inversão do ônus da prova não afasta o dever do consumidor de apresentar, ainda que de forma mínima, elementos a ratificar sua pretensão inicial.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
26/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422366-38.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Aldenora dos Santos Goulart do Nascimento Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/01/2024 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/12/2023 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422366-38.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Aldenora dos Santos Goulart do Nascimento Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Diante do exposto, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.
Intimem-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Intime-se. -
12/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 17:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/11/2023 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422366-38.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Aldenora dos Santos Goulart do Nascimento Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Considerando o exposto, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do CPC, determino a intimação da Agravante para que, em 5 (cinco) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para análise da gratuidade da justiça, tais como: cópia da CTPs e/ou holerite dos últimos 3 meses; extratos bancários dos últimos 3 meses; fatura de cartão de crédito; cópia integral da Declaração de Imposto de Renda referente ao último Ano-Calendário, e outras provas documentais de despesas mensais, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.
Com a resposta ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Publique-se. -
23/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 06:01
INCONSISTENTE
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422366-38.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Aldenora dos Santos Goulart do Nascimento Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823303-58.2023.8.12.0110
Carlos Alberto da Silva Penteado
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Advogado: Igor Vilela Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2023 14:40
Processo nº 0823262-28.2022.8.12.0110
Aline Correia Pereira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Kelly Luiza Ferreira do Valle
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2022 09:40
Processo nº 0808953-02.2022.8.12.0110
Roger Martins Garcia
Agencia Municipal de Transportes e Trans...
Advogado: Cassia Lais Molina Soares Henriques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2022 15:55
Processo nº 0800240-63.2022.8.12.0037
Bigatao &Amp; Calderan LTDA
Manoel Sena Neto
Advogado: Oziel Matos Holanda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/03/2022 14:00
Processo nº 0800263-14.2023.8.12.0024
Galivaldo Rogerio Lero de Oliveira
Edvaldo Carvalho Rodrigues da Silva
Advogado: Galivaldo Rogerio Lero de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2023 21:50