TJMS - 2000826-16.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2023 16:33
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2023 16:32
Baixa Definitiva
-
08/03/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 14:04
Expedição de Ofício.
-
08/03/2023 14:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2022 22:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 15:31
Recebidos os autos
-
15/12/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 06:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000826-16.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravada: Februce Construções Em Aço Ltda Advogado: Ricardo Bazzaneze (OAB: 57033/PR) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – NÃO CONHECIDA – MÉRITO – REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 300 DO CPC – PROBABILIDADE DO DIREITO - CONTRATAÇÃO DE PRÉ MOLDADOS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO ESPECÍFICA – CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL – NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS – JURISPRUDÊNCIA – PERIGO DE DEMORA PRESENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/12/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 09:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/11/2022 11:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/11/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/09/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica
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29/09/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/09/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 18:50
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 18:50
Distribuído por sorteio
-
27/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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