TJMS - 0802293-70.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:55
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/06/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 23:10
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802293-70.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Henrique Medeiros Lopes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
27/05/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2024 15:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/05/2024 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2024 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2024 10:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/01/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 09:54
INCONSISTENTE
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16/12/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica
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15/12/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802293-70.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Henrique Medeiros Lopes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/12/2023 13:27
Conclusos para decisão
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13/12/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 12:25
Distribuído por sorteio
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13/12/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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