TJMS - 0800919-55.2021.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA DA SILVA DA COSTA

CPF *08.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ:

Advogados

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

OAB: 15510/MS

ELQUER DE SOUZA NEVES

OAB: 17715/MS

JEAN JONASSON

OAB: 28626/MS

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA

OAB: 28461/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 09:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 09:19

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 12:06

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 12:06

    Certidão Cartorária

  • 06/12/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:01

    Publicação

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800919-55.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosa Maria da Silva da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Proc.

    Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.

    Município: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Proc.

    Município: Elquer de Souza Neves (OAB: 17715/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 12/11/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:09

    Publicação

  • 10/11/2024 12:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/11/2024 12:45

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/11/2024 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 15:48

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2024 10:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/03/2024 10:50

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 21/02/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicação

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800919-55.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosa Maria da Silva da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Proc.

    Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.

    Município: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Proc.

    Município: Elquer de Souza Neves (OAB: 17715/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

  • 20/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:22

    Publicação

  • 15/02/2024 17:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/02/2024 17:04

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/02/2024 06:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 20:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/01/2024 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 22:47

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 22:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/11/2023 22:47

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 22:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicação

  • 21/11/2023 00:01

    Publicação

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800919-55.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosa Maria da Silva da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Proc.

    Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.

    Município: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Proc.

    Município: Elquer de Souza Neves (OAB: 17715/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/11/2023 11:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/11/2023 11:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/11/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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