TJMS - 0801793-08.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 13:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 21:18
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 14:51
Recebidos os autos
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19/12/2023 14:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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19/12/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:54
Recebidos os autos
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15/12/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica
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15/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 09:29
Juntada de Certidão
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15/12/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:29
Juntada de Certidão
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15/12/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801793-08.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Embargada: Joana D'arc de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME TEMA 1002 DO STF - MESMO VALOR FIXADO PARA OS ENTES PUBLICOS - MERO INCONFORMISMO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - AUSÊNCIA DE VICIOS INSERTOS NO ART 1022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 11:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/12/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801793-08.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Embargada: Joana D'arc de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 09:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 21:00
Confirmada a intimação eletrônica
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20/11/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/11/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/11/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/11/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/11/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 01:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/11/2023 01:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 01:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801793-08.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Embargada: Joana D'arc de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 13:37
Conclusos para decisão
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17/11/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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