TJMS - 0800478-82.2022.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

LUCIANA ALVES DE CARVALHO

CPF *37.***.*93-91

Advogados

MAYRA RIBEIRO GOMES

OAB: 14032/MS

CLERISTON YOSHIZAKI

OAB: 14397/MS

CPF *07.***.*52-75

Polo Passivo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

LUCIANA ALVES DE CARVALHO

CPF *37.***.*93-91

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Terceiro

Partes

RAUL GRIGOLETTI

CPF *32.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800478-82.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Luciana Alves de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 10/06/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 16:46

    INCONSISTENTE

  • 04/06/2024 15:01

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800478-82.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Luciana Alves de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed Seguradora S/A, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/03/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 09:56

    Recurso especial admitido

  • 12/03/2024 12:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800478-82.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Luciana Alves de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800478-82.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Luciana Alves de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício de omissão, já que as matérias foram, com proficiência, analisadas no acórdão objurgado, tratando-se, portanto, de mero inconformismo da embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800478-82.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Luciana Alves de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800478-82.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Luciana Alves de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800478-82.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Luciana Alves de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO EM APONTAR A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E O SURGIMENTO/AGRAVAMENTO DA DOENÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Considerando que o laudo pericial foi categórico em apontar a existência de invalidez parcial e permanente do membro superior direito do segurado, bem como do nexo de causalidade entre o trabalho e o surgimento da moléstia, é devida a indenização securitária.

    Vale ressaltar, ainda, que a atividade laboral exercida pelo segurado contribuiu para a sua incapacidade parcial, de modo que as doenças que o acometem devem ser equiparadas a acidente de trabalho.

    Outrossim, embora exista uma cláusula que exclui a possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal, esta é abusiva, tendo em vista que a exclusão de cobertura para a finalidade principal da contratação ofende a boa-fé objetiva, razão porque tal cláusula é nula de pleno direito, nos termos do que dispõe o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.

    Consoante cláusulas contratuais, a indenização, nos casos de invalidez permanente total ou parcial, será proporcional à lesão sofrida.

    Nestes termos, consoante entendimento do STJ acerca do assunto, a indenização deve ser proporcional à lesão sofrida pelo segurado e não do valor total previsto em apólice.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: por unanimidade, conheceram do recurso e deram parcial provimento, nos termos do voto do Relator. .

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800478-82.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Luciana Alves de Carvalho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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