TJMS - 0000800-06.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:14
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 11:10
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
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21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Ribeiro Silveira (OAB 6861/MS), Alex Lima Pereira Processo 0000800-06.2023.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Alex Lima Pereira - Acolhe-se, na íntegra, o parecer ministerial retro, o qual adota-se como razão de decidir, para declarar extinta a punibilidade de Alex Lima Pereira, já qualificado(a) nestes autos, por ter cumprido as condições impostas na transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, e por consequência, determino o arquivamento dos autos. -
20/11/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 19:04
Recebidos os autos
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23/10/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 08:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2023 15:09
Recebidos os autos
-
18/10/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:09
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
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16/10/2023 22:37
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 18:05
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:22
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:22
Determinado o Arquivamento
-
06/09/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 15:29
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:29
Homologada a Transação
-
01/09/2023 11:05
Conclusos para julgamento
-
01/09/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 11:00
Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 16:17
Juntada de Mandado
-
09/08/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 16:57
Recebidos os autos
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31/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:33
Recebidos os autos
-
31/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 08:53
Expedição de Mandado.
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28/07/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 08:43
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 08:43
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 08:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 07:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 15:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/08/2023 03:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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07/06/2023 19:03
Recebidos os autos
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07/06/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 22:38
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 22:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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