13/08/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:07

Recebidos os autos
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0821958-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Analia de Oliveira Ferreira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
18/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:42

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 14:45

Recebidos os autos
17/07/2024 14:45

Recebidos os autos
27/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0821958-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Analia de Oliveira Ferreira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
20/11/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
20/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2023 19:26

Recebidos os autos
10/11/2023 19:26

Decisão ou Despacho
08/11/2023 00:42

Recebidos os autos
06/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 19:00

Recebidos os autos
23/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:48

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:22

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2023 19:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:14

Homologada a Transação
05/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 19:12

Recebidos os autos
28/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:54

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:06

Recebidos os autos
01/12/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
19/10/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 02:22

Expedição de Certidão.
12/09/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:10

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2022 11:09

Expedição de Carta.
12/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
06/09/2022 19:05

Recebidos os autos
06/09/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:24

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:24

INCONSISTENTE
06/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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