25/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801958-12.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: José Eraldo Moreira de Sousa Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DESCABIMENTO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul decidiu, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0803120-96.2015.8.12.0029, julgado em 31/10/2016, não ser essencial o prévio requerimento administrativo para ajuizar demanda relativa à cobrança de seguro, seja ele vinculado ao DPVAT ou a outro seguro de natureza privada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:58

INCONSISTENTE
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801958-12.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: José Eraldo Moreira de Sousa Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:16

Distribuído por sorteio
20/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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