12/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Apelação
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Viana Sampaio (OAB 319108/SP), Natalia Gazette de Souza (OAB 16864/MS) Processo 0803035-32.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edimara Valéria Batista - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 164/169: DISPOSITIVO Diante do exposto, afasto a preliminar arguida pelas partes requeridas, e JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte Autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

JUIZ DE DIREITO: SENTENÇA Vistos etc. . .

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.
28/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:48

Recebidos os autos
12/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:48

Homologada a Transação
05/11/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia Gazette de Souza (OAB 16864/MS) Processo 0803035-32.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edimara Valéria Batista - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 23, no dia 30/01/2024 Às 16h45min.
17/11/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:24

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:24

Expedição de Carta.
30/10/2023 17:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 04:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/10/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 20:20

INCONSISTENTE
16/10/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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