TJMS - 0900048-25.2017.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

WESTERN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ: 09.108.298/0003-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:18

    Realizado cálculo de custas

  • 31/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2024 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:54

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/12/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:34

    Juntada de Informações

  • 27/11/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Western Artigos do Vestuario Ltda Processo 0900048-25.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Western Artigos do Vestuario Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Custas "ex lege".

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 20/11/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/11/2023 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 13:14

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:24

    Arquivado Provisoramente

  • 19/06/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 03/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 19:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 22:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2022 22:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2022 22:10

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 19:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:08

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2022 13:30

    Arquivado Provisoramente

  • 30/04/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 30/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 06:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 06:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2022 06:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 06:23

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 08:06

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2021 11:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 11:06

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 17:00

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 13:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:02

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 12:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 15:43

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 15:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/07/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 22:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

  • 29/06/2020 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2020 17:42

    Juntada de Informações

  • 25/06/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 10:58

    Decisão ou Despacho

  • 22/06/2020 22:03

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

  • 03/06/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 08:54

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2020.

  • 07/05/2020 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 17:40

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/04/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

  • 31/03/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 09:38

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2020 13:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2020.

  • 02/12/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 14:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 09:06

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 16:18

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 18:43

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 09:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 17:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2019 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 18:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2019 18:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2019.

  • 14/05/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 12:43

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 07:48

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 07:47

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 07:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 17:27

    Processo Desarquivado

  • 12/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 13:51

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2018 16:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2018 16:22

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2018 16:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2018.

  • 16/02/2018 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2018 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2017 17:03

    Juntada de Informações

  • 18/12/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 17:24

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 17:24

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 17:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2017 15:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 11:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2017 16:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2017.

  • 25/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 16:12

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2017 13:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2017 16:18

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 16:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/07/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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