TJMS - 0801203-89.2021.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 13:09
Transitado em Julgado em #{data}
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01/12/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801203-89.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: João Noia Filho Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Apelada: Parceria Agrícola e Pecuária Ltda Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Dhionatan Gontijo Marques (OAB: 21782/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DOS BENS - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ao reconhecer a impenhorabilidade de determinados bens necessários à sobrevivência, desenvolvimento da atividade de sustento, moradia, entre outros, o legislador buscou preservar a dignidade da pessoa humana, conferindo eficácia ao princípio da menor onerosidade do devedor, porém as alegações devem ser demonstradas com provas robustas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801203-89.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: João Noia Filho Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Apelada: Parceria Agrícola e Pecuária Ltda Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Dhionatan Gontijo Marques (OAB: 21782/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 09:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/11/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 01:05
INCONSISTENTE
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801203-89.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: João Noia Filho Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Apelada: Parceria Agrícola e Pecuária Ltda Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Dhionatan Gontijo Marques (OAB: 21782/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 09:50
Conclusos para decisão
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17/11/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 09:50
Distribuído por sorteio
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17/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 21:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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