15/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:25

Recebidos os autos
11/12/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800466-96.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Thaiane de Morais Bispo Martinazzo Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROFESSOR TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS E DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS - AÇÃO JULGADA EM CONJUNTO COM A DE Nº 0800450-45.2021.8.12.0039, ONDE SE DISCUTE O DIREITO AO RECOLHIMENTO DO FGTS - SENTENÇAS TROCADAS - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

O magistrado, considerando a existência de conexão destes autos com os de nº 0800450-45.2021.8.12.0039, julgou-os conjuntamente, decidindo acerca tanto da matéria atinente ao pagamento das férias proporcionais quanto ao recolhimento do FGTS.

Ainda que o juiz tivesse se equivocado em relação à indicação dos autos, é certo que a pretensão de condenação do réu ao pagamento das férias proporcionais, trazida nestes autos, foi devidamente analisada no decisum recorrido; outrossim, o julgamento conjunto de ambas as ações afasta a alegação de que as sentenças foram trocadas, sendo que a que consta nestes autos é idêntica à dos autos nº 0800450-45.2021.8.12.0039.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800466-96.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Thaiane de Morais Bispo Martinazzo Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800466-96.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Thaiane de Morais Bispo Martinazzo Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo e deverá ser redistribuido ao Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, ante à sua prevenção, evitando com isso qualquer futura alegação de nulidade.

Intimem-se.
21/11/2023 17:05

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2023 17:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:32

Declarada incompetência
21/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/11/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800466-96.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Thaiane de Morais Bispo Martinazzo Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:46

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:46

Distribuído por sorteio
17/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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