TJMS - 0833677-72.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE GUIMARAES ABRAS OLIVEIRA

CPF *98.***.*14-75

Advogados

PRISCILA ARRAES REINO

OAB: 8596/MS

CPF *59.***.*49-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

WAGNER MAROSTICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 07:29

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 18:53

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 18:40

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0833677-72.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Henrique Guimarães Abras Oliveira Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC, NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

    II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

    III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    IV) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.

    CONTAR.

  • 11/11/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2024 12:20

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 07/11/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/11/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/11/2024 22:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:58

    Inclusão em Pauta

  • 04/10/2024 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 07:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0833677-72.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Henrique Guimarães Abras Oliveira Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

    Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

    Após, conclusos.

  • 16/09/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

  • 15/09/2024 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 10:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/09/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0833677-72.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Henrique Guimarães Abras Oliveira Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/07/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0833677-72.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Henrique Guimarães Abras Oliveira Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Henrique Guimarães Abras Oliveira.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0833677-72.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Henrique Guimarães Abras Oliveira Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833677-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Henrique Guimarães Abras Oliveira Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - ALEGAÇÃO DE DESENECESSIDADE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE O INSS- NECESSÁRIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - APLICAÇÃO DO RE nº 631240 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833677-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Henrique Guimarães Abras Oliveira Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833677-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Henrique Guimarães Abras Oliveira Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.270/286 em ambos efeitos.

    Manifeste-se o Apelante Henrique Guimarães Abras Oliveira, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.291/294 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil Intime-se.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833677-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Henrique Guimarães Abras Oliveira Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000424-88.2022.8.12.0025

Jair da Silva Barbosa

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Cleber Tejada de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0921419-63.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Sebastiao Dias da Silva

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0921419-63.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Sebastiao Dias da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2008 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0902491-93.2010.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Wagner de Souza Rodrigues

Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0902491-93.2010.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Glauco Souza Rodrigues

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2010 08:39

Exibir Processo