09/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:55

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 20:55

Recebidos os autos
10/04/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:26

Recebidos os autos
24/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri Rocha Rodrigues (OAB 117701/MG) Processo 0000440-56.2023.8.12.0009 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Josefina Ramos da Silva - Intimação do réu, por meio de seu procurador, da Sentença de fls. 65: " Vistos etc.

Rejeito os embargos de declaração de f. 58/60, afinal, não há falar em omissão em relação a análise de documento que não constava nos autos.

Nesse sentido, aliás, é a informação da certidão de f. 10/13: Esclareço, ainda, que inexiste possibilidade de emenda à inicial no âmbito criminal, notadamente à luz do sistema acusatório, em que o Juiz não deve adotar qualquer postura que, de algum modo, interfira no jus libertatis, logo, descabido pretender intimação para que a parte sanasse a ausência de procuração.

Ademais, se a embargante pretende modificar a decisão proferida, deve externar sua irresignação através das vias recursais pertinentes.

ISSO POSTO, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Costa Rica/MS, 07 de março de 2025.

Assina digitalmente Francisco Soliman Juiz de Direito"
14/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:30

Recebidos os autos
07/03/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:30

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 11:08

Recebidos os autos
18/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 19:33

Recebidos os autos
22/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yuri Rocha Rodrigues (OAB 117701/MG) Processo 0000440-56.2023.8.12.0009 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Josefina Ramos da Silva - ISSO POSTO, com fundamento no art. 395, II, do CPP, rejeito a queixa-crime proposta por Josefina Ramos da Silva em desfavor de Ana Maria Gomes de Paula, ambas qualificadas, por ausência de pressuposto processual.
01/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:08

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 18:06

Recebidos os autos
30/04/2024 18:06

Rejeitada a queixa
23/04/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 15:06

de Instrução
09/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 14:53

Recebidos os autos
05/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:41

Recebidos os autos
01/12/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 05:13

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 00:00

Intimação

Josefina Ramos da Silva, Ana Maria Gomes de Paula Processo 0000440-56.2023.8.12.0009 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Josefina Ramos da Silva - Querelado: Ana Maria Gomes de Paula - do querelante: da audiência designada às pág. 24 para o dia 27/02/2024 às 14:45 horas.
17/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:57

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:00

Recebidos os autos
28/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 17:07

Recebidos os autos
13/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023 18:46

Recebidos os autos
10/07/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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