26/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800407-52.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sebastião Gomes Advogado: Matheus Thomáz Ferreira de Oliveira (OAB: 26667/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE SEGURO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS EM SUA CONTA BANCÁRIA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - CONTRATAÇÃO VIA TELEFONE - ÁUDIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO NÃO VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DO CONSUMIDOR CONSTATADA - REGULARIDADE DOS DÉBITOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não há ofensa ao princípio da dialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da sentença.

II - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deseguro com a parte requerida, e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:07

Recebidos os autos
27/11/2023 16:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:18

INCONSISTENTE
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800407-52.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sebastião Gomes Advogado: Matheus Thomáz Ferreira de Oliveira (OAB: 26667/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:25

Distribuído por sorteio
17/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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