23/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802001-22.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Neilson do Carmo Ibraim Diniz Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM RESIDÊNCIA POR APROXIMADAMENTE 15 DIAS - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL SUFICIENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO EM R$ 10.000,00 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Demonstrado por prova documental e testemunhal que houve interrupção no fornecimento de água na residência dos autores por aproximadamente 15 dias, inarredável a existência de dano moral, tendo em vista tratar de serviço essencial. 2.

Na quantificação do dano moral deve se valer de critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para que não constitua, a reparação do dano, em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo proporcionalidade entre causa e efeito.

Diante disso, levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso em comento, entende-se como justo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixado na sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/01/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802001-22.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Neilson do Carmo Ibraim Diniz Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2024 16:22

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802001-22.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Neilson do Carmo Ibraim Diniz Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, voltem os autos conclusos.
29/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802001-22.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Neilson do Carmo Ibraim Diniz Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:25

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio
16/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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