TJMS - 1422271-08.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 14:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:14
INCONSISTENTE
-
24/04/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1422271-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Jair Batista Parreira Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Embargado: José César de Oliveira Estoduto Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Embargado: José da Silva Sant'Anna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Embargado: José Luiz Orro de Campos Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Embargado: Juliano Duarte Lins Lacerda de Barros Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Embargado: Lázaro Ortega Silva Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Embargado: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Embargado: Luiz Gilberto de Figueiredo Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Embargado: Luiz Pereira de Lima Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE HONORÁRIOS - CÁLCULO ELABORADO EM DESACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
23/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/04/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 15:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/04/2024 21:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/04/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/04/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/03/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/03/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/03/2024 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/03/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/03/2024 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/03/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422271-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Jair Batista Parreira Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: José César de Oliveira Estoduto Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: José da Silva Sant'Anna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: José Luiz Orro de Campos Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: Juliano Duarte Lins Lacerda de Barros Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: Lázaro Ortega Silva Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: Luiz Gilberto de Figueiredo Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: Luiz Pereira de Lima Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
25/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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