28/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:27

INCONSISTENTE
03/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0834147-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Juliana Castro Garahi Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogado: Elaine Cristina Maciel Vilalba (OAB: 23950/MS) Embargado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO A RESPEITO DA MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NA SENTENÇA - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 2.

Se o recurso da autora foi parcialmente provido para reformar a sentença e julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, deve ser afastada a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé imposta por ser a ação manifestamente infundada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
02/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0834147-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Juliana Castro Garahi Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogado: Elaine Cristina Maciel Vilalba (OAB: 23950/MS) Embargado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 23:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0834147-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Juliana Castro Garahi Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogado: Elaine Cristina Maciel Vilalba (OAB: 23950/MS) Embargado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Vistos, etc.

Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:12

INCONSISTENTE
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0834147-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Juliana Castro Garahi Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogado: Elaine Cristina Maciel Vilalba (OAB: 23950/MS) Embargado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834147-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Juliana Castro Garahi Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Vistos, etc.

Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o (a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar suscitada em contrarrazões (fls. 254/275).
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834147-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Juliana Castro Garahi Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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