TJMS - 1422191-44.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 06:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/03/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 09:14
Recebidos os autos
-
17/03/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/03/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 15:54
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:46
INCONSISTENTE
-
12/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
08/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/03/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/03/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 18:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 14:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:45
Inclusão em Pauta
-
26/02/2024 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 18:20
Recebidos os autos
-
06/02/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/01/2024 23:10
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 09:47
Recebidos os autos
-
07/12/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 22:53
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422191-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: A. de S.
P. (Representado(a) por sua Mãe) P.
F. de S.
Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Posto isso, com fulcro nos arts. 300 e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal, especificamente, para determinar ao agravados que providenciem à agravante o fornecimento de dieta fórmula Láctea Pregomin Pepti, conforme a prescrição médica nos autos, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados da intimação desta, sob pena de bloqueio de valores para o cumprimento forçado da obrigação, sem prejuízo da desobediência e outras medidas a serem implementadas na Instância de origem, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC, após, ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.
Cumpra-se. -
30/11/2023 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 15:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/11/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/11/2023 21:31
Confirmada a intimação eletrônica
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17/11/2023 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/11/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 02:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/11/2023 02:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422191-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: A. de S.
P. (Representado(a) por sua Mãe) P.
F. de S.
Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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