10/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826363-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Bruna Eufrásio Oliveira Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Recorrido: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
07/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 13:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/08/2024 13:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 03:44

INCONSISTENTE
21/05/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826363-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Bruna Eufrásio Oliveira Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Recorrido: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:16

Distribuído por sorteio
20/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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