TJMS - 0801098-59.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 07:55
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801098-59.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação da sentença retro: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95. -
11/12/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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11/12/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 16:23
Recebidos os autos
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08/12/2023 16:23
Expedição de Certidão.
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08/12/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 16:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/12/2023 17:21
Conclusos para despacho
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04/12/2023 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
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17/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801098-59.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.
Decorrido o prazo, voltem conclusos. -
16/11/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:38
Recebidos os autos
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30/10/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 18:57
Conclusos para despacho
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19/10/2023 18:57
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 23:29
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 23:27
Expedição de Mandado.
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15/05/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 19:06
Recebidos os autos
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12/05/2023 19:06
Determinada Requisição de Informações
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08/05/2023 23:50
Conclusos para despacho
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19/04/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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