TJMS - 0005439-18.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 08:50
Recebidos os autos
-
12/12/2023 08:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/12/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:09
Juntada de Certidão
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07/12/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0005439-18.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Desª.
Dileta Terezinha Souza Thomaz Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva (OAB: 7714/MS) Apelado: Marcos do Nascimento Silva Advogado: Silvio de Oliveira (OAB: 21878/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES MILITARES - PECULATO - PLEITO PELA CONDENAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO DEFICIENTE - RECURSO DESPROVIDO.
Não há falar em condenação quando os elementos de convicção produzidos durante a persecução penal não conseguem demonstrar, de forma clara, a autoria do acusado em relação aos delitos de peculato descritos na inicial acusatória.
Prevalência do brocardo jurídico in dubio pro reo.
Contra o parecer, recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/12/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0005439-18.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva (OAB: 7714/MS) Apelado: Marcos do Nascimento Silva Advogado: Silvio de Oliveira (OAB: 21878/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 17:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/05/2021 15:32
Conclusos para decisão
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10/05/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2021 15:29
Recebidos os autos
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10/05/2021 15:29
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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10/05/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2021 06:32
Ato ordinatório praticado
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04/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2021 07:09
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 15:59
Juntada de Certidão
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30/04/2021 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2021 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
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04/02/2021 00:22
INCONSISTENTE
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04/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2021 07:13
Ato ordinatório praticado
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02/02/2021 18:15
Conclusos para decisão
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02/02/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 18:15
Distribuído por sorteio
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02/02/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
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02/02/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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