TJMS - 1422151-62.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 07:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/07/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 16:14
Expedição de "tipo de documento".
-
14/07/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:56
Expedição de "tipo de documento".
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24/06/2025 22:16
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 03:34
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 00:01
Publicação
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23/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1422151-62.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Agravado: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
19/06/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 18:39
Publicação
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18/06/2025 14:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/06/2025 14:22
Recurso Especial
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16/06/2025 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/06/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/06/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 05:27
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 01:54
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 00:01
Publicação
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21/05/2025 00:01
Publicação
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1422151-62.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Agravado: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/05/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 08:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 08:50
Expedição de "tipo de documento".
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20/05/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1422151-62.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Recorrido: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. -
28/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1422151-62.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Recorrido: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1422151-62.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Embargado: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO INTEMPESTIVO COM TENTATIVA DE REJULGAMENTO DE MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
16/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1422151-62.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Embargado: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Soc.
Advogados: Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB: 762/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1422151-62.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Embargado: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Vistos, etc.
Intime-se o embargado para que no prazo legal apresente, em querendo, suas contrarrazões.
Intimem-se. -
28/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1422151-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Agravado: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1422151-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Agravado: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.
Depois, à conclusão para julgamento. -
03/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1422151-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Embargado: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Desta feita, não conheço do recurso em questão por ser intempestivo.
Determino nulidade da certidão de f. 48 e que seja certificada data do trânsito em julgado como sendo 25/04/2024.
Ressalto que quaisquer eventuais irresignações devem vir por recurso próprio, dentro do prazo legal.
Intimem-se. -
30/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422151-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Agravado: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Ante o exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada.
Manifeste-se a Agravada, no prazo legal. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422151-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Agravado: Mauricio Figueiredo Beltramelo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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