TJMS - 0817108-40.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF *42.***.*45-04

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 17:58

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2025 17:58

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2025 17:58

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2025 17:58

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2025 17:58

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2025 17:58

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2025 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 08:43

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 10:14

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2024 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2024 03:54

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 08:24

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 16:08

    Retificação de Classe Processual

  • 15/12/2023 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 17:32

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:30

    Decorrido prazo de parte

  • 27/10/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 06:45

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2023 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:18

    Transitado em Julgado em data

  • 09/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:13

    Gratuidade da Justiça

  • 07/08/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 23:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 23:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 23:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:23

    Declarada incompetência

  • 31/03/2023 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:16

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 07:12

    Decorrido prazo de parte

  • 01/12/2022 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 12:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2021 12:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/11/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 07:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2021 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2021 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2021 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2020 23:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 09:04

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2020 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2020 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2020 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2020 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2020 17:33

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2020 17:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2020 16:55

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2017 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2017 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2017 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2017 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2017 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 10:48

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 09:53

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2017 09:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2017 10:25

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2017 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2017 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2017 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2017 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2017 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2016 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 15:29

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 15:29

    Decisão ou Despacho

  • 24/10/2016 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2016 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 16:05

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2016 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2016 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2016 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2016 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2016 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2016 23:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2016 22:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 10:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:30

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2016 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2016 08:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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